Última atualização: 10 de julho de 2026
1. Identificação
O presente website pertence ao Hotel Jardim das Caldas, com sede em:
Hotel Jardim das Caldas
Alameda do Tabolado, Bloco 5
5400-523 Chaves
Telefone: +351 276 331 189
E-mail: geral@jardimdascaldas.com
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website do Hotel Jardim das Caldas, bem como o envio de pedidos de reserva através do formulário disponibilizado.
Ao navegar neste website, o utilizador declara aceitar os presentes Termos e Condições.
3. Utilização do Website
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, abstendo-se de:
- Utilizar informações falsas ou incompletas;
- Efetuar pedidos fraudulentos;
- Introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso;
- Praticar atos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do website.
O Hotel Jardim das Caldas reserva-se o direito de restringir o acesso ao website sempre que sejam detetadas utilizações abusivas.
4. Informações disponibilizadas
Toda a informação constante neste website é disponibilizada com carácter meramente informativo.
Apesar de procurarmos manter todos os conteúdos atualizados, poderão existir alterações relativamente a:
- preços;
- horários;
- serviços;
- disponibilidade de quartos;
- disponibilidade do restaurante;
- campanhas promocionais.
O Hotel Jardim das Caldas reserva-se o direito de alterar qualquer conteúdo do website sem necessidade de aviso prévio.
5. Pedido de Reserva
O website disponibiliza um formulário destinado ao envio de pedidos de reserva.
O preenchimento e envio deste formulário não constitui uma reserva confirmada, nem estabelece qualquer vínculo contratual entre o utilizador e o Hotel Jardim das Caldas.
Após receção do pedido, o Hotel analisará a disponibilidade existente para as datas pretendidas e entrará em contacto com o cliente, através dos contactos fornecidos, para:
- confirmar a disponibilidade;
- comunicar a impossibilidade da reserva;
- solicitar informações adicionais, caso necessário.
A reserva apenas será considerada válida após confirmação expressa pelo Hotel, por e-mail, telefone ou outro meio de comunicação acordado entre as partes.
6. Cancelamentos e alterações
As condições de cancelamento ou alteração de uma reserva serão comunicadas ao cliente no momento da confirmação da mesma.
Sempre que possível, solicita-se que qualquer alteração ou cancelamento seja comunicado com a maior antecedência possível.
7. Restaurante
As informações relativas ao restaurante, menus, horários e preços têm carácter informativo.
Os menus e preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio, em função da disponibilidade de produtos ou de decisões de gestão.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo, entre outros:
- textos;
- fotografias;
- logótipos;
- marcas;
- imagens;
- elementos gráficos;
- design;
- vídeos;
são propriedade do Hotel Jardim das Caldas ou dos respetivos titulares de direitos e encontram-se protegidos pela legislação nacional e internacional sobre propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização destes conteúdos sem autorização prévia por escrito.
9. Ligações para websites de terceiros
O website poderá conter ligações para websites externos.
O Hotel Jardim das Caldas não é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses websites.
10. Exclusão de responsabilidade
O Hotel Jardim das Caldas procura assegurar que o website esteja permanentemente disponível e que as informações disponibilizadas sejam rigorosas e atualizadas.
Contudo, não garante que:
- o website esteja sempre disponível;
- não ocorram interrupções temporárias;
- os conteúdos estejam permanentemente isentos de erros.
O Hotel não poderá ser responsabilizado por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.
11. Proteção de Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos através do formulário de contacto ou de pedido de reserva serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do website e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019.
12. Utilização de Cookies
O website utiliza cookies de acordo com a respetiva Política de Cookies.
Ao configurar as suas preferências de cookies, o utilizador pode escolher quais os cookies que pretende autorizar.
13. Alterações aos Termos e Condições
O Hotel Jardim das Caldas reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.
A versão em vigor será sempre publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização.
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa.
Qualquer litígio relacionado com a utilização do website será apreciado pelos tribunais portugueses territorialmente competentes, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
15. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).
Nos termos da Lei n.º 144/2015, o Hotel Jardim das Caldas disponibiliza informação sobre as entidades competentes através do portal da Direção-Geral do Consumidor.
O consumidor poderá consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios em:
Poderá ainda apresentar reclamação através da Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), disponível em: